Política de Privacidade
5hhwin

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação da plataforma 5hhwin, disponível em https://5hhwin.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (assunto: "Proteção de Dados / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, §3º, da LGPD
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

2 Dados Pessoais Coletados

O 5hhwin adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Os dados coletados são classificados nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG ou CNH), filiação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (agência, conta, instituição financeira), histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos para verificação KYC: imagens digitais de documentos de identidade e comprovante de residência, fornecidos voluntariamente para verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e interações;
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso (não coletamos geolocalização precisa sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5hhwin são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta de usuário	Nome, e-mail, CPF, data de nascimento	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Documentos de identidade, CPF, selfie	Obrigação legal (art. 7º, II)
Processamento de depósitos e saques	Dados bancários, chave Pix, histórico financeiro	Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)	CPF, histórico de transações, documentos	Obrigação legal (art. 7º, II)
Suporte ao cliente e resolução de disputas	Histórico de conta, dados de contato	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Personalização da experiência de jogo	Histórico de jogos, preferências	Consentimento (art. 7º, I)
Comunicações de marketing e promoções	E-mail, telefone	Consentimento (art. 7º, I)
Análise e melhoria da plataforma	Dados de uso, logs de acesso	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de ordens judiciais	Conforme determinado pela autoridade	Obrigação legal (art. 7º, II)

4 Bases Legais para o Tratamento

O 5hhwin fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei nº 14.790/2023 (regulação de apostas) e normas da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, melhoria da segurança da plataforma e análise de desempenho, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamentos para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing e personalização avançada, para os quais o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5hhwin pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Empresas que processam dados em nome do 5hhwin e estão contratualmente obrigadas a observar a LGPD e a esta Política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto, sujeitas à regulação do Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores licenciados que operam os jogos disponíveis na plataforma, para fins de registro de partidas e cálculo de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): bureaus de crédito e serviços especializados na validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de cloud computing, hospedagem e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O 5hhwin poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo SPA e COAF) e ao Poder Judiciário quando obrigado por lei, ordem judicial ou regulação aplicável, sem necessidade de consentimento prévio do titular nessas hipóteses.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5hhwin utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas anonimamente para melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para mensuração de campanhas e personalização de comunicações. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

7 Segurança e Proteção dos Dados

O 5hhwin implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 5hhwin;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, com notificação à ANPD nos casos exigidos pela LGPD.

8 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais específicas:

Categoria de Dados	Prazo de Retenção	Fundamento Legal
Dados de cadastro e KYC	5 anos após encerramento da conta	Lei nº 9.613/1998 (PLD)
Registros de transações financeiras	5 anos após a transação	Código Tributário Nacional
Logs de acesso e segurança	6 meses (padrão) / até 1 ano (investigações)	Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Histórico de apostas e jogos	2 anos após o encerramento da conta	Legítimo interesse / Lei nº 14.790/2023
Comunicações de suporte	2 anos após o encerramento do chamado	Legítimo interesse (resolução de disputas)
Dados de marketing (com consentimento)	Até revogação do consentimento	Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular original.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 5hhwin (incluindo provedores de jogos e infraestrutura de nuvem sediados fora do Brasil), alguns dados pessoais podem ser transferidos para outros países. Nessas situações, o 5hhwin garante que as transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD e as regulamentações da ANPD, mediante:

• Transferência para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de salvaguardas específicas e mecanismos de certificação reconhecidos internacionalmente.

10 Menores de Idade

A plataforma 5hhwin é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 5hhwin não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso um menor tente se cadastrar, o acesso será negado com base na verificação do CPF e da data de nascimento.

Se o 5hhwin tiver motivos razoáveis para acreditar que coletou dados de um menor de 18 anos por qualquer circunstância, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e os pais ou responsáveis legais serão notificados quando possível.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao endereço [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Identificar-se adequadamente (nome completo e CPF cadastrado), para fins de segurança e prevenção a solicitações fraudulentas;
3. Especificar claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, fornecer os detalhes necessários (ex.: quais dados deseja corrigir ou qual consentimento deseja revogar);
4. Aguardar a resposta do 5hhwin em até 15 (quinze) dias úteis, prazo que pode ser prorrogado motivadamente por mais 15 dias em casos complexos.

O atendimento a solicitações de direitos é gratuito, salvo em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, nos quais o 5hhwin pode cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, conforme previsto no art. 18, §3º, da LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 5hhwin designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O Encarregado é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências correspondentes;
• Orientar os colaboradores do 5hhwin sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO / Proteção de Dados".

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 5hhwin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços, mudanças legais ou regulatórias, ou por decisão interna fundamentada. Alterações relevantes serão comunicadas:

• Por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário, com antecedência mínima de 15 dias;
• Mediante aviso destacado no painel do usuário ao realizar login na plataforma;
• Através de atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceite da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados nos termos da Seção 8.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais disputas não resolvidas por via administrativa serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determinar foro diverso em benefício do consumidor.

O titular que entenda que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente pelo 5hhwin pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.